Arma de Airsoft é Crime?
Saiba quem pode possuir e o que diz a legislação!
Nos últimos tempos, o interesse por armas de Airsoft, como pistolas e revólveres, tem crescido consideravelmente, seja por motivos esportivos, colecionismo ou mesmo recreativos. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre a legalidade e regulamentação dessas armas.
O que são armas de Airsoft?
As armas de pressão são dispositivos que utilizam ar comprimido, mola ou gás para disparar projéteis, sendo categorizadas como armas não letais. Existem diversos tipos de armas de pressão, incluindo pistolas, rifles e revólveres, que lançam diferentes tipos de munição, como esferas de plástico (BB), chumbinhos ou esferas de aço.
Embora não sejam tão letais quanto as armas de fogo, as armas de pressão podem causar danos e ferimentos se usadas de maneira inadequada.
A regulamentação dessas armas no Brasil é estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro. Segundo essas normas, para adquirir e possuir uma arma de pressão, é necessário ser maior de 18 anos, comprovável no momento da compra. Essa exigência tem como objetivo garantir um uso responsável e seguro desses dispositivos.
O que diz a lei sobre o porte de armas de pressão?
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamenta a posse e o porte de armas de pressão no Brasil.
Permitido:
- Compra, posse e transporte em território nacional, desde que o comprador seja maior de 18 anos e possua a nota fiscal da compra.
- Armas de airsoft devem ter a ponta laranja para identificação.
Proibido:
- Porte em vias públicas fora das áreas designadas como campos de airsoft ou locais de tiro esportivo, exceto em áreas rurais para atividades de caça e tiro esportivo.
É importante notar que, embora armas de pressão não sejam armas de fogo e não necessitem de registro, sua venda é restrita a maiores de 18 anos, conforme a Portaria nº 36-DMB, Título II, Capítulo VII, da legislação.
O que a lei diz?
- Art. 16: Armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são consideradas armas de fogo e possuem uma capacidade de energia muito menor.
- Art. 17:A venda de armas de pressão com calibre igual ou inferior a 6 mm é permitida pelo comércio não especializado, sem limite de quantidade, a maiores de 18 anos. A verificação da idade do comprador é responsabilidade do comerciante. Portar arma de pressão é crime?
Portar uma arma de Airsoft não é crime, desde que as regras de transporte sejam seguidas. No entanto, certas práticas podem constituir crime, como portar a arma em locais públicos sem autorização, posse por menores de 18 anos e transporte inadequado.
Armas de Airsoft não devem ser transportadas em coldres presos ao corpo, pois podem ser confundidas com armas de fogo, levando à apreensão pela autoridade e possível multa.
Posso andar com arma de Airsoft na rua?
Sim, mas com restrições. A lei proíbe o transporte de armas de pressão de maneira que possam ser confundidas com armas de fogo. Elas devem ser transportadas desmuniciadas, em suas cases originais, entre a residência e o local de uso esportivo específico.
Onde comprar armas de Airsoft legalizadas?
Armas de Airsoft podem ser adquiridas na Hit Airsoft, você pode comprar tanto na loja físicas quanto online. É essencial que as lojas sejam confiáveis, oferecendo produtos legais e com nota fiscal. A Hit airsoft é um exemplo de loja online que oferece uma ampla variedade de armas de pressão de calibres variados, todas com procedência garantida.
Pode usar arma de Airsoft para defesa pessoal?
Oficialmente, não. No Brasil, armas de airsoft não são destinadas à defesa pessoal e seu uso para esse fim pode ser questionado pelas autoridades, uma vez que a legislação brasileira especifica outros meios não letais para defesa, como sprays de pimenta e dispositivos de choque.
Em resumo, o uso de armas de airsoft deve ser restrito ao esporte e recreação, sempre respeitando as leis locais para evitar complicações legais.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a legalidade e regulamentação das armas de pressão. Para mais informações e compras de produtos legalizados, visite o site da Hit airsoft e confira as melhores ofertas para praticar seu esporte com segurança e qualidade.